Projetos e propostas de 2009 do vereador Sadao Nakai

Projetos

Sadao Nakai atua no progresso das feiras livres

Sadao Nakai está atuando com dedicação aos pleitos dos feirantes. Integra a Comissão Especial de Vereadores que trata das feiras livres, tem participado das audiências públicas, estabelecendo um diálogo com o Sindicato dos Feirantes, além de sugerir um projeto de lei para padronizar as feiras livres. O objetivo é criar a possibilidade de gerar recursos para tornar o ambiente e o local das feiras mais bonito e agradável. Com a verba arrecadada através da exploração de publicidade, o projeto visa aumentar a percepção de qualidade nos potenciais consumidores das feiras-livres através de ações de marketing que agreguem organização, valor e qualidade aos produtos e serviços dos feirantes. O objetivo é tornar o momento das compras mais agradável, captando mais clientes, inclusive com propagandas publicitárias. “Este é um pleito antigo desta categoria batalhadora. O esforço do feirante deve ser valorizado, e nada melhor do que um belo ambiente de trabalho para coroar a atuação dos feirantes”.

Administração - Mais agilidade nas políticas públicas

Buscando uma aproximação com os deputados da região, Sadao apresentou projeto de lei que coíbe a interrupção de políticas públicas em fase de implementação. A proposta foi sugerida pelo deputado estadual, Bruno Covas, que apresentou o mesmo projeto na Assembleia Legislativa.

O PL em pauta busca preservar a continuidade das políticas públicas, independente da mudança de governo ou de comando nos órgãos da administração direta e indireta.

“Muitas vezes, projetos ou ações administrativas que já vinham sendo realizados, são modificadas pela simples mudança de gestão, atrasando o cronograma e engessando a máquina administrativa. Se analisarmos os últimos 20 anos, há programas cuja implementação não foi consumada até hoje, principalmente nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde”, afirma o vereador.

Emprego - Adolescentes aprendizes

Com o intuito de encontrar formas próprias e eficazes de atuar em parceria com a comunidade na construção do bem-estar comum e de uma sociedade mais justa e igualitária, o projeto de lei visa implantar no Município de Santos, o sistema de contratação de adolescentes e jovens por empresas vencedoras de licitação.

A essência do projeto é a inclusão social através do trabalho tendo como finalidade oferecer ao adolescente a oportunidade de desenvolver o aprendizado por meio de novas tarefas, obtendo qualificação especializada, auxiliando o aumento da renda familiar e, sobretudo, galgando uma atividade profissional e uma carreira promissora. “Este projeto pretende regulamentar no nível municipal, legislação federal que dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes, vide Leis Federais 8069/90 e 10.097/00. A oportunidade do primeiro emprego é primordial para a auto-estima do adolescente”, afirma o vereador.

Segurança - Transporte de malotes nas agências bancárias

A proposição tem a finalidade de proteger vidas humanas, quer sejam dos clientes, dos funcionários de agências e dos postos, das transportadoras de valores e da comunidade santista. O projeto pede a criação de entrada exclusiva nas agências bancárias ou que seja definido horário diferenciado para o transporte de malotes. “Entre os inúmeros argumentos que podem justificar a presente iniciativa, podemos citar a crescente ocorrência de assaltos a instituições financeiras. Geralmente, as transportadoras de valores cumprem seus contratos de transporte e de abastecimento de valores em horários indiscriminados, com o único intuito de proteger a carga. Não há nenhuma preocupação com a segurança dos cidadãos, que podem se sentir intimidados ou ameaçados por conta do armamento pesado utilizado pelos seguranças. O transporte de valores em áreas movimentadas e no horário do expediente bancário, representa um grande risco à população, principalmente porque num eventual assalto, pode ocorrer troca de tiros”, entende Sadao.

Obras e serviços – presença de um ouvidor nas grandes construções

Santos convive com uma nova onda de grandes obras. O desrespeito ao munícipe, que convive com o barulho dos bate-estacas, caminhões e tratores tem gerado enorme poluição ambiental (ruídos, poeira e entulho). Sadao apresentou um projeto de lei instituindo a presença de um ouvidor, ou responsável pela obra, para que os munícipes possam fazer suas reclamações e serem atendidos. “Muitos destes conflitos poderiam ser solucionados a partir da intervenção de um órgão mediador que, ao aproximar as partes, estreitaria a comunicação entre a comunidade e os donos das obras”, afirma Sadao, que preside a Comissão Especial de Vereadores sobre o Plano Diretor do Município.

“Santos tem um Código de Edificações de 1993, anterior a explosão de construções em nossa Cidade. A legislação em Santos, no que se refere às edificações, merece reparos e que serão estudados por mim e por todos os vereadores a partir da revisão do Plano Diretor. Tenho certeza que a instituição de uma ouvidoria em cada obra de edificação ajudaria na solução dos problemas encontrados pelos munícipes”.

Meio Ambiente – preservação das árvores

Sadao apresentou um projeto de lei complementar solicitando que a prefeitura permita a instalação de placas de identificação nas árvores do município, contendo o nome e outras informações relacionadas à espécie. A ideia partiu do Rotary Boqueirão, que procurou o vereador para apresentar o projeto. Além disso, a entidade já faz um trabalho neste sentido no bairro do Boqueirão. Hoje, muitas árvores são utilizadas para a instalação de cartazes e anúncios, para a fixação de cabos e fios ou para suporte e apoio de objetos de qualquer natureza. “Entendo que não seja função de uma árvore servir de apoio ou base para qualquer objeto. A árvore deve ser preservada e apreciada como um patrimônio de Santos. Com a discussão do Plano de Arborização em pauta, acredito que o papel de um vereador também seja o de conscientizar a população quanto à importância de uma árvore, ressaltando a necessidade de contarmos com mais áreas verdes no município”, diz o vereador.

Piscinas de uso público devem conter mais cloro

Mais cloro nas piscinas O vereador Sadao Nakai apresentou projeto de lei na sessão de quinta-feira (03/12) propondo alterar a legislação municipal referente a quantidade de cloro utilizado nas piscinas de uso público das academias, clubes e centros poliesportivos de Santos. De acordo com o Código de Posturas do Município, a quantidade exigida de cloro nas piscinas é inferior ao índice estabelecido pela NBR 10818, que pede, no mínimo, 3,0 mg/l de cloro livre. "Santos tem o clima quente e úmido, o que favorece a proliferação de microorganismos como fungos, bactérias, vírus, protozoários entre outros. Nossa legislação está desatualizada quanto ao uso do cloro nas piscinas”.

Agilizando processos

O vereador Sadao Nakai quer criar uma alternativa aos munícipes que desejam podar, cortar, derrubar, remover ou sacrificar árvores pertencentes à arborização pública. O projeto de lei complementar visa acelerar o processo de remoção de árvores, através de uma lista de profissionais credenciados pela prefeitura. Hoje, o munícipe espera o laudo de um engenheiro agrônomo ou biólogo da prefeitura, para ter seu pedido aceito. “Grande parte das reclamações dos munícipes tem relação com a demora da eficiência do poder público, seja pela quantidade de ofícios e projetos ou pela própria burocracia. Este projeto dá ao munícipe, a possibilidade de optar por um processo de atendimento mais rápido, contratando ele mesmo um profissional capaz de avaliar o pleito solicitado com relação às árvores”, afirma o vereador.


Propostas

Revitalização do Centro
Meta é tornar local mais atrativo e acessível

Atrair os santistas para o Centro oferecendo mais transporte, conforto e limpeza. Seguindo a proposta do prefeito João Paulo Tavares Papa, de investir na revitalização do bairro, o vereador Sadao Nakai (PSDB) tem apresentado uma série de requerimentos direcionados ao Centro da Cidade.

Caçambas fechadas de lixo nas ruas

Instalação de caçambas fechadas de lixo em pontos próximos aos inúmeros restaurantes que o Centro abriga. Ao final do dia, estes estabelecimentos depositam o lixo nas calçadas para o recolhimento dos serviços de limpeza. Porém, grande parte do material expelido por bares e restaurantes é lixo orgânico, o que provoca a proliferação do chorume (líquido poluente, de cor escura e odor nauseante, originado de processos biológicos, químicos e físicos da decomposição de resíduos orgânicos), atraindo uma aglomeração de ratos nas ruas. Outro fator agravante e que deixa um aspecto desagradável para quem anda nas calçadas, é o volume de sacos de lixo encontrado. Isto acaba, muitas vezes, impedindo a passagem dos munícipes, forçando-os a andarem pelas vias. Com a instalação de caçambas de lixo fechadas, as ruas se tornariam mais limpas, evitando o acúmulo do lixo, inibindo que os moradores de ruas vasculhassem o lixo, além de evitar o surgimento de ratos.

Linha de ônibus específica

Pensando na segurança dos munícipes e incentivando o turismo no local, Sadao também deseja a instalação de uma linha de ônibus específica no Centro aos finais de semana, com trajeto marcado. “Este requerimento tem como objetivo preservar a vida dos cidadãos, facilitando a locomoção dos munícipes e evitando a ocorrência de acidentes. Sugerimos a criação de uma linha de ônibus específica aos cidadãos que frequentam as casas noturnas do Centro nos finais de semana e que costumam consumir bebidas alcoólicas nestes locais. Com a criação desta linha, com horários de chegada e partida e com o trajeto estabelecido, o munícipe poderia voltar para casa com segurança, sem a utilização do automóvel e podendo consumir bebidas alcoólicas. Ressaltando que beber, sempre com moderação”. O vereador também entende que a linha incentivaria os santistas a visitar o Centro à noite, não precisando esperar por muito tempo nos pontos.

Mais transporte nos finais de semana

Após o horário comercial, o número de ônibus diminui e a espera é maior. “A própria empresa responsável pelo transporte na Cidade reconheceu que, nos finais de semana, a quantidade de ônibus diminui, pois com a demanda menor de passageiros nestas datas e para não aumentar a tarifa da passagem, a empresa é obrigada a diminuir a frota”.

Ônibus com GPS

Ainda dentro da questão do transporte, o vereador sugeriu a instalação de painéis eletrônicos nos abrigos dos pontos de espera, com horário de chegada dos ônibus. “Toda frota de ônibus do município é composta por GPS (Sistema de Posicionamento Global), podendo ser localizados com exatidão em qualquer ponto da Cidade. No terminal do Valongo, já existe um painel eletrônico informando o horário de chegada dos ônibus. Esta alternativa é viável. Nesses painéis, seriam comercializados espaços publicitários. A verba arrecadada com a venda destes espaços seria destinada a manutenção dos painéis”.

Ações de mandato


Hipermercados prejudicam pequeno comércio

O vereador Sadao Nakai está empenhado na fiscalização dos hipermercados instalados no munícipio. O Código de Posturas de Santos determina que os hipermercados só podem comercializar gêneros alimentícios e objetos de uso doméstico. Entretanto, esta determinação não é cumprida, pois os hipermercados comercializam pneus, auto-peças, roupas, e outros gêneros não alimentícios e de uso doméstico. “Não sou contra os hipermercados, apenas entendo que a questão prejudica o pequeno comerciante, aquele que investe toda economia na região e aquece o mercado”, afirma Sadao.


Sadao vistoria obras da balsa e cobra explicações sobre empresa terceirizada

A longa espera dos usuários no sistema de travessia entre Santos e Guarujá e a falta de informações da Dersa sobre a obra de restauro dos dois atracadouros, que foram danificados pela colisão entre o navio de bandeira chinesa Zhen Hua 27 e a balsa FB-24, motivaram o vereador a agendar uma reunião com dirigentes da Dersa.

No local, será construído mais um sistema de embarque, que custará R$ 10 milhões. “A reforma dos dois atracadouros, mais a criação de um novo, somará R$ 30 milhões”, avaliou o chefe de operações da travessia, Cavour Benzi Neto.

Segundo Cavour Benzi Neto, a arrecadação do Sistema de Travessias do Litoral do Estado de São Paulo, no ano de 2008, foi de R$40 milhões. Porém, os gastos superaram R$ 100 milhões. “O que muitos não sabem é que o valor arrecadado não é investido só na região, mas em todo Estado. Há um repasse anual que está abaixo das nossas despesas. Só os gastos com a reforma dos atracadouros custará R$ 30 milhões”, explicou.

O vereador Sadao Nakai cobrou mais capacitação por parte da empresa terceirizada Internacional Marítima. “Imprevistos sempre ocorrem, mas precisam ser encarados com mais capacitação por parte da empresa que presta serviço. O usuário tem o direito de reclamar e precisa ser ouvido”, afirmou Nakai.


Vereador atua para a compra do acelerador linear na região

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos é classificada como Centro de Alta Complexidade de Oncologia pelo Ministério da Saúde. O vereador Sadao Nakai, com o intuito de dar continuidade na prestação dos serviços de radioterapia na região, empenhou-se na aquisição de um acelerador linear de alta potência, equipamento indispensável para o tratamento de pacientes com câncer.

Bruno Covas (PSDB), Cássio Navarro (PSDB), Fausto Figueira (PT), Haifa Madi (PDT), Luciano Batista (PSB), Maria Lúcia Prandi (PT) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), os sete deputados estaduais da Região Metropolitana da Baixada Santista, assinaram um termo de compromisso para destinação de emenda parlamentar para aquisição de um acelerador linear de fótons e elétrons no valor estimado de R$ 3 milhões, no primeiro semestre. Em razão deste comrpomisso, o vereador Sadao Nakai apresentou requerimento, subscrito pelos vereadores líderes de bancada, solicitando o empenho dos deputados ao termo de compromisso firmado na Agem. “Diante da grandeza dos serviços prestados pela Santa Casa de Santos e do risco de nossa região ficar com um déficit no atendimento de pacientes com câncer, além dos problemas enfretados pela Beneficência com relação à pastilha de cobalto, se faz indispensável o envolvimento desta Casa Legislativa nesta questão”, afirma Sadao.


Reforma da UBS da Ponta da Praia sairá do papel

Em razão dos problemas apresentados na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Ponta da Praia, o vereador Sadao Nakai coletou mais de três mil assinaturas pedindo a reforma da UBS. O deputado estadual, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) se comprometeu a buscar recursos para a viabilização da obra. O projeto de reconstrução da UBS já foi entregue pela Prefeitura de Santos e encaminhada às mãos da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, pelo vereador Sadao Nakai e pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa, após a aprovação do projeto no Conselho da Direção Regional de Saúde. Sadao, agora, empenha-se para agilizar os procedimentos burocráticos para liberação da verba e inicio das obras.


Sadao e Papa reinauguram Monumento do Imigrante

Após alguns meses de intenso trabalho conduzindo todos os detalhes para a mudança do monumento do imigrante, o vereador Sadao Nakai (PSDB), também vice-presidente da Associação Japonesa de Santos (AJS) e presidente do Clube Estrela de Ouro, enaltece a iniciativa do prefeito, João Paulo Tavares Papa, em transferir o monumento para o Parque Roberto Mário Santini. “A estátua do imigrante japonês, por todo contexto histórico, simboliza a saga de um povo em busca de vida próspera aqui no Brasil. Nós, descendentes de imigrantes, nos sentimos honrados e gratificados por esta homenagem".

Após 11 anos na Praia do Boqueirão, a estátua, de quase 10 toneladas, foi instalada no Parque Roberto Mário Santini, próxima a obra de Tomie Ohtake. “Agradeço a todos os funcionários da prefeitura pelo apoio e engajamento na execução desta obra. No ano passado, o príncipe herdeiro do Japão, Naruhito, esteve neste local para inaugurar a obra de Tomie Ohtake. Hoje, um ano após o centenário, o povo santista é agraciado com mais um monumento aqui. A comunidade japonesa se sente honrada e grata ao prefeito João Paulo Tavares Papa por ocupar este espaço”, disse Sadao.

Sadao cobra funcionários capacitados em libras

Vários setores carecem da linguagem de sinais

O vereador Sadao Nakai requer a capacitação de funcionários públicos para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos hospitais do município. Segundo o Conselho Municipal para a Integração da Pessoa com Deficiência (Condefi), Santos não conta com profissionais capacitados em vários setores, principalmente na área da Saúde. Para Sadao, a presença de uma pessoa capacitada para atender os surdos e mudos é essencial. “Como os médicos irão diagnosticar os sintomas que o paciente sente sem saber se comunicar?”

Solução para a Carvalho

Sadao Nakai propôs à CET, que a Rua Almeida de Moraes, na Vila Mathias, fosse aberta para passagem de veículos no cruzamento da Avenida Ana Costa, além de solicitar a transformação da Rua Pará em via de mão única, sentido Carvalho de Mendonça/Augusto Paulino. Estas solicitações partiram de um grupo de comerciantes da Rua Carvalho de Mendonça, que encontram nesta alternativa, um modo eficaz de aliviar o trânsito na via.

Vagas de carros para deficientes

Sadao Nakai propôs à CET, que a empresa faça a fiscalização dos motoristas que param os carros nas vagas para pessoas com deficiência com a mesma intensidade que a CET fiscaliza as áreas de estacionamento regulamentado. “Peço, também, que a CET faça uma capanha de conscientização quanto à importância de se respeitar as vagas para as pessoas com deficiência”.

Piscinas com focos de dengue na Ponta da Praia

Sadao Nakai quer os agentes da dengue fiscalizando os imóveis da Ponta da Praia que estão com as piscinas abandonadas, podendo ocasionar focos do mosquito da dengue. “Na Ponta da Praia, há uma grande quantidade de casas com piscinas abandonadas. Com o verão chegando os casos da doença aumentam e é necessário combater potencias focos da dengue”.

Venda de bebidas alcoólicas

Conforme matéria publicada no Diário do Litoral de domingo (29/11), a fiscalização aos estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é insatisfatória. “Há uma lei em vigor que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos em bares, padarias e outros estabelecimentos comerciais. É necessário que se intensifique a fiscalização aos estabelcimentos que não cumprem a lei”. Hoje, o Legislativo votará o projeto de lei complementar do Executivo, que proíbe também a venda de cigarros.